Última atualização: março de 2026
Seja bem-vindo ao Viral IA. Leia com atenção todos os termos abaixo.
1.1. Este documento, e todo o conteúdo do site, é oferecido pela Prospectme Negócios Digitais LTDA, CNPJ 64.572.732/0001-39 (www.prospectme.com.br), neste termo representada apenas por "EMPRESA", que regulamenta todos os direitos e obrigações com todos que utilizam a plataforma Viral IA, denominados neste termo como "USUÁRIOS", resguardando todos os direitos previstos na legislação, trazendo as cláusulas abaixo como requisito para acesso e uso da plataforma, situada no endereço viralia.com.br.
1.2. A permanência no website implica automaticamente na leitura e aceitação tácita dos presentes Termos de Uso.
2.1. O Viral IA é uma plataforma de criação de conteúdo com inteligência artificial, desenvolvida para facilitar a produção de posts, carrosséis, imagens e textos para redes sociais como Instagram, TikTok, LinkedIn, Facebook e YouTube.
2.2. A EMPRESA busca, por meio de tecnologia de IA de alta qualidade, oferecer ferramentas que acelerem a produção de conteúdo de criadores, influenciadores, empreendedores e agências.
2.3. Todo o conteúdo é gerado por inteligência artificial com base nos comandos fornecidos pelo USUÁRIO. A EMPRESA não se responsabiliza pela precisão, adequação ou resultado final dos conteúdos produzidos, sendo de responsabilidade do USUÁRIO revisá-los antes de publicar.
2.4. A EMPRESA pode realizar melhorias, atualizações ou alterações nas funcionalidades da plataforma a qualquer momento, visando aprimorar a experiência do USUÁRIO.
3.1. Este documento, chamado "Termos de Uso", aplica-se a todos os USUÁRIOS da plataforma da EMPRESA.
3.2. Ao utilizar a plataforma, o USUÁRIO expressa que aceita e entende todas as cláusulas, concordando integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para permanência e uso.
3.3. Caso o USUÁRIO discorde de qualquer cláusula ou termo deste contrato, deverá imediatamente interromper seu uso da plataforma.
3.4. Este termo pode e será atualizado periodicamente pela EMPRESA, que se resguarda no direito de alteração, mediante comunicação prévia ao USUÁRIO por e-mail ou notificação na plataforma.
3.5. Ao contratar qualquer plano pago, o USUÁRIO autoriza o uso de seu depoimento e resultados, de forma não identificada, para fins de publicidade da EMPRESA, salvo solicitação expressa de restrição.
4.1. Para fins deste termo:
4.1.1. USUÁRIO: Toda e qualquer pessoa que utilizar a plataforma, seja por meio do plano gratuito (Criador) ou dos planos pagos (Influenciador ou Viral).
4.1.2. CRÉDITOS: Unidade de consumo utilizada para geração de imagens na plataforma. Cada tipo de geração consome uma quantidade diferente de créditos conforme o modelo de IA escolhido.
4.1.3. CRÉDITOS DO PLANO: Créditos inclusos mensalmente na assinatura do USUÁRIO, que resetam a cada ciclo de cobrança e não acumulam.
4.1.4. CRÉDITOS AVULSOS: Créditos adquiridos separadamente pelo USUÁRIO por meio da régua de compra da plataforma, com validade de 60 (sessenta) dias a partir da data de compra.
4.1.5. CARROSSEL: Formato de publicação composto por múltiplas imagens sequenciais, geradas por IA na plataforma.
4.1.6. PERFIL: Recurso de personalização que armazena informações sobre a marca e negócio do USUÁRIO para orientar a geração de conteúdo personalizado.
4.1.7. COOKIES: Pequenos arquivos de texto gerados automaticamente pelo site e transmitidos ao navegador do visitante, que servem para melhorar a usabilidade. Detalhes em nossa Política de Cookies.
4.1.8. OFFLINE: Quando o site ou plataforma se encontra indisponível, não podendo ser acessado por nenhum usuário.
5.1. A plataforma funciona normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, podendo ocorrer interrupções temporárias para ajustes, manutenção ou atualização. Quando planejadas, essas interrupções ocorrerão preferencialmente em horários de menor uso.
5.2. A EMPRESA não se responsabiliza por perda de oportunidade ou prejuízo que indisponibilidade temporária possa causar aos USUÁRIOS.
5.3. Em caso de manutenção que demande período prolongado, a EMPRESA informará previamente através dos meios de comunicação disponíveis.
5.4. O acesso à plataforma é permitido apenas para maiores de 18 (dezoito) anos. O acesso por menores é de inteira responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.
5.5. Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), e ao realizar o cadastro, o USUÁRIO concorda com a coleta e tratamento de dados conforme nossa Política de Privacidade.
6.1. O Viral IA oferece um plano gratuito (Criador) para que novos usuários possam experimentar a plataforma com acesso a funcionalidades básicas e limitadas.
6.2. O plano Criador inclui: 30 (trinta) créditos gratuitos para geração de imagens com IA, 1 (uma) marca/perfil cadastrado, acesso a imagens com IA, todas as plataformas de publicação, e criação de conteúdo para Carrossel, Reels e Blog. O plano Criador não inclui créditos mensais recorrentes.
6.3. Não há obrigação de contratar um plano pago. O USUÁRIO pode permanecer no plano Criador indefinidamente, com as limitações estabelecidas.
6.4. Plano mensal, cobrado e renovado automaticamente a cada mês na data de contratação.
6.5. Inclui: 400 (quatrocentos) créditos por mês, 2 (duas) marcas/perfis cadastrados, 1 (um) conteúdo de texto gratuito por dia (acima disso, 1 crédito por conteúdo), qualidade de foto Normal e Premium, todas as plataformas de publicação, e criação de conteúdo para Carrossel, Reels e Blog.
6.6. Plano mensal, cobrado e renovado automaticamente a cada mês na data de contratação.
6.7. Inclui: 1.000 (mil) créditos por mês, 5 (cinco) marcas/perfis cadastrados, 60 (sessenta) conteúdos de texto gratuitos por mês (acima disso, 1 crédito por conteúdo), qualidade de foto Normal, Premium e Ultra, pesquisa de tendências, todas as plataformas de publicação, e criação de conteúdo para Carrossel, Reels e Blog.
6.8. A compra de créditos avulsos está disponível exclusivamente para USUÁRIOS dos planos Influenciador e Viral. USUÁRIOS do plano Criador não têm acesso a essa funcionalidade.
6.9. Os USUÁRIOS elegíveis podem adquirir créditos adicionais a qualquer momento por meio da régua de compra disponível na aba de Faturamento, com mínimo de 50 (cinquenta) créditos por compra. O preço por crédito varia conforme a quantidade adquirida, sendo menor para compras maiores, conforme tabela vigente na plataforma.
6.10. Créditos avulsos expiram em 60 (sessenta) dias a partir da data de compra e não são reembolsáveis após a expiração.
6.11. Ao assinar qualquer plano pago, o USUÁRIO autoriza a EMPRESA a cobrar automaticamente o valor correspondente no cartão de crédito fornecido, na data de renovação de cada ciclo mensal.
7.1.1. Cancelar um plano implica apenas na suspensão de renovações futuras, não havendo devolução de valores já pagos.
7.1.2. Para reembolsos, é necessária solicitação específica, seguindo os critérios estabelecidos neste termo.
7.2.1. O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento na aba "Faturamento" da plataforma ou pelo e-mail suporte@viralia.com.br.
7.2.2. O cancelamento interrompe a renovação automática futura, porém o USUÁRIO mantém acesso pleno aos recursos do plano até o término do período já pago.
7.2.3. Para evitar a cobrança automática na data de renovação, o cancelamento deve ser realizado antes dessa data.
7.2.4. Após o vencimento do período pago, a conta é rebaixada automaticamente para o plano Criador (gratuito). Créditos avulsos não expirados são mantidos.
7.3.1. Reembolsos poderão ser solicitados em até 7 (sete) dias corridos após a realização da compra inicial, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento).
7.3.2. A EMPRESA não se responsabiliza por reembolsos solicitados após esse prazo.
7.3.3. Havendo solicitação de reembolso tempestiva, a EMPRESA processará o pagamento em até 30 (trinta) dias após a solicitação formalizada.
7.3.4. O reembolso pode ser condicionado à análise de uso da plataforma. Caso o USUÁRIO tenha gerado mais de 30 (trinta) imagens no período, a EMPRESA poderá negar o reembolso, considerando o benefício já utilizado.
7.3.5. Créditos avulsos não são reembolsáveis em nenhuma hipótese após a data de expiração ou após utilização.
8.1. A geração de imagens consome créditos conforme o modelo de IA selecionado pelo USUÁRIO:
8.2. O sistema debita primeiramente os créditos do plano (creditos_plano) e, após esgotamento, os créditos avulsos (creditos_avulsos), respeitando a ordem de compra (FIFO — mais antigo primeiro).
8.3. Créditos do plano resetam automaticamente todo mês na data de cobrança. Créditos não utilizados não acumulam e não são reembolsáveis.
8.4. Imagens geradas e não salvas, ou resultados considerados insatisfatórios pelo USUÁRIO, não geram reembolso de créditos, uma vez que o processamento já foi realizado.
8.5. As imagens geradas ficam disponíveis no banco de imagens da plataforma por até 14 (quatorze) dias a partir da data de geração. Após esse período, a EMPRESA poderá excluí-las automaticamente de seus servidores. É de responsabilidade do USUÁRIO realizar o download das imagens que deseja preservar dentro desse prazo.
9.1. O acesso à plataforma e ao conteúdo gerado não implica cessão de direitos sobre a plataforma, seu código, interface ou marca.
9.2. Todos os direitos da plataforma são preservados conforme a legislação brasileira, principalmente a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e o Código Civil (Lei nº 10.406/02).
9.3. Os conteúdos gerados pela IA mediante solicitação do USUÁRIO (textos, imagens, carrosséis) são cedidos ao USUÁRIO para uso pessoal e comercial, com as seguintes ressalvas:
a) A EMPRESA não garante originalidade absoluta dos conteúdos gerados, uma vez que os modelos de IA são desenvolvidos e treinados por terceiros;
b) O USUÁRIO assume integral responsabilidade pelo uso dos conteúdos gerados, incluindo verificação de possíveis direitos de terceiros;
c) É vedada a revenda de conteúdos brutos gerados como produto de IA, sem transformação ou criação adicional substancial.
9.4. É proibida a reprodução de qualquer elemento da plataforma (interface, marca, código) sem autorização expressa da EMPRESA.
10.1. O USUÁRIO ao utilizar a plataforma se obriga a:
10.1.1. Não realizar, por qualquer meio, ações que visem invadir, hackear, destruir ou prejudicar a infraestrutura da plataforma ou de seus parceiros, incluindo envio de vírus, ataques de DDOS ou exploração de vulnerabilidades.
10.1.2. Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes termos, abstendo-se de práticas que violem leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
10.1.3. Não criar conteúdos discriminatórios, ofensivos, ilegais, pornográficos, que incitem violência, ódio, desinformação ou que violem direitos de terceiros.
10.1.4. Não criar múltiplas contas gratuitas para acumular créditos ou contornar limitações de uso da plataforma.
10.1.5. Manter seus dados de login e senha em sigilo, sendo responsável por qualquer uso indevido decorrente de compartilhamento dessas informações.
10.1.6. Notificar imediatamente a EMPRESA sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou falha de segurança.
10.1.7. Respeitar as disposições legais referentes à propriedade intelectual e direitos de imagem ao criar conteúdo.
10.1.8. O USUÁRIO declara ciência de que, em caso de descumprimento, poderá ter sua conta suspensa ou encerrada, sem prejuízo de medidas judiciais ou extrajudiciais.
10.2. A EMPRESA se obriga a:
10.2.1. Empenhar esforços razoáveis para manter a plataforma operacional, salvo interrupções necessárias para manutenção ou eventos fora do seu controle.
10.2.2. Disponibilizar canais de atendimento para esclarecer dúvidas relacionadas ao uso da plataforma.
10.2.3. Proteger os dados do USUÁRIO conforme a Política de Privacidade e a LGPD.
10.2.4. Não compartilhar dados pessoais do USUÁRIO com terceiros, exceto quando exigido por lei ou necessário para prestação do serviço contratado.
10.2.5. Informar o USUÁRIO sobre alterações significativas nestes Termos ou na Política de Privacidade.
10.3. A EMPRESA não possui responsabilidade por conteúdos gerados pelo USUÁRIO com cunho discriminatório (racismo, homofobia, xenofobia etc.), uma vez que a produção de conteúdo obedece exclusivamente ao comando fornecido, que é de escolha exclusiva do USUÁRIO.
11.1. As partes concordam em cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais tratados.
11.2. Ao aceitar estes Termos, o USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com a coleta, utilização, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais pela EMPRESA para os fins específicos deste contrato, observando os princípios da LGPD.
11.3. A EMPRESA se compromete a tratar os dados pessoais do USUÁRIO exclusivamente para os fins relacionados à execução dos serviços contratados.
11.4. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos dados pessoais, a EMPRESA notificará os USUÁRIOS afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais.
11.5. Caso a EMPRESA seja obrigada a transferir ou divulgar dados pessoais por ordem administrativa ou judicial, informará o USUÁRIO em até 24 (vinte e quatro) horas, quando legalmente possível.
11.6. O tratamento completo dos dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade.
12.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a EMPRESA não se responsabiliza por:
a) Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
b) Qualidade, adequação ou desempenho dos conteúdos gerados pela IA;
c) Decisões tomadas com base nos conteúdos gerados;
d) Falhas em serviços de terceiros integrados à plataforma (Stripe, APIs de imagem, etc.);
e) Indisponibilidade temporária por manutenção ou força maior.
12.2. A responsabilidade total da EMPRESA, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo USUÁRIO nos últimos 60 (sessenta) dias anteriores ao evento gerador do dano.
13.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre o USUÁRIO e a EMPRESA em relação ao uso do Viral IA, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
13.2. Caso qualquer disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
13.3. A tolerância da EMPRESA em relação a qualquer violação não constitui renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posterior.
13.4. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da EMPRESA para dirimir quaisquer litígios, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações:
Site: www.viralia.com.br
Suporte Viral IA: suporte@viralia.com.br
Jurídico: contato@viralia.com.br